No passado dia 19 foi a discussão à Assembleia da República um projecto de lei que visa despenalizar certas práticas de Procriação Medicamente Assistida (designação horrível), incluindo a prática das chamadas “barrigas de aluguer”. As propostas partiram do PSD, PS e BE. O primeiro defendendo a prática só para casais em que a mulher é infértil ou com forte probabilidade de desenvolver uma gravidez de alto risco, os restantes pretendendo alargar esta prática a mães solteiras e homossexuais. De todas as maneiras, em forma mais ou menos light ou heavy, trata-se de despenalizar uma prática perante a qual uma mulher se torna hospedeira de um embrião e de um feto, dá à luz uma criança, depois entrega-a a um casal, que passa a ter plenos direitos paternais sobre essa criança, e de seguida vai à sua vida! Não se trata de uma questão de altruísmo, mas de um negócio contratualmente estabelecido, com raias do mais sórdido que pode existir: tráfico humano.
O assunto não só é polémico e fracturante, é absurdo. Não faz sentido sequer discuti-lo ou colocá-lo como hipótese. Legislar sobre o absurdo é algo que não tem cabimento e é perverso. Torna inócuo o que é aviltante, discrimina socialmente os actores desta estranha parceria, rebaixa a condição da mulher que gera uma vida dentro de si, relegando-a para a condição de um mero pacote de embrulho e reduz a mercadoria algo que jamais será transaccionável: a vida humana.
Pergunto, que mulher é essa que se disponibiliza para levar por diante uma gravidez, carregar uma vida nove meses, dar à luz, e entregar essa vida nos braços de outrem sem qualquer problema de consciência ou vislumbre de sentimento, e a troco de quê? Que porcaria de lei é esta que reduz à insignificância o milagre da maternidade? Para proteger quem? Qual das mães é a verdadeira?
Penso que se está entrar por um terreno demasiado movediço para sequer se pôr o pé, o milagre da maternidade, com toda a carga emocional que envolve para a mulher-mãe. Uma mulher jamais será a mesma antes e depois de carregar uma vida durante nove meses, de lhe dar sustento e calor para poder singrar. Dar à luz transfigura para sempre uma mulher.
É pois esta uma discussão patética. Sinceramente, com tanta criança desprotegida por esse mundo fora, a precisar de colinho e de protecção, não faltam aos casais inférteis oportunidades para adoptar e dar colo a uma dessas crianças, se outra técnica das muitas que há de procriação medicamente assistida falharem, ou caso não queiram submeter-se a elas. Tudo o resto é puro egoísmo. O mais que por aí existe no submundo é tráfico humano, logo é crime, e assim deve continuar a ser.
